A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que buscava derrubar a sentença que o condenou a pagar R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada nesta terça-feira (10).
O caso remonta a 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Em uma entrevista, Nikolas Ferreira declarou que não reconhecia Duda Salabert como uma mulher transexual, afirmando: “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem“. Após as declarações, Duda Salabert processou Nikolas, que foi condenado pela Justiça de Minas Gerais ao pagamento de indenização por transfobia.
Ao analisar o recurso, a ministra do STJ entendeu que a solicitação não poderia ser deferida por questões processuais. “Cediço no STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos“, afirmou a ministra.
OUTRO CASO DE TRANSFOBIA
Nikolas Ferreira também foi condenado pela Justiça do Distrito Federal, no fim de abril, a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos devido a acusações de transfobia. A condenação refere-se a um discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio. Na ocasião, Nikolas vestiu uma peruca amarela e declarou que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres“.
Com informações da Agência Brasil
