O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a condenação do deputado cassado Deltan Dallagnol no Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos indevidos com diárias e passagens pela força-tarefa da Lava Jato foi marcado para o dia 7 de junho.
O caso será avaliado pela Corte Especial do STJ, que irá decidir se a ação pode prosseguir na Justiça Federal do Paraná, onde está em tramitação. A relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou contra a suspensão do processo, permitindo que a ação siga adiante.
O ministro Humberto Martins apresentou uma divergência, seguindo a decisão individual que ele tomou em junho de 2022, quando presidia o STJ, permitindo que o processo continuasse no TCU. O julgamento iniciado em março deste ano foi interrompido com um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques.
A decisão do TCU que determinou a restituição do dinheiro foi proferida pela Segunda Câmara do órgão. Em agosto do ano passado, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão foram condenados a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 2,8 milhões referentes aos gastos irregulares da força-tarefa da Lava Jato.
Dallagnol também teve seu mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio. O TSE considerou que ele tentou contornar a Lei da Ficha Limpa ao se exonerar do cargo de procurador enquanto ainda enfrentava processos disciplinares no Ministério Público Federal (MPF).
Durante o julgamento, a condenação no TCU foi citada pelos autores das ações como um fato que poderia enquadrar Dallagnol na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível. No entanto, o relator do caso no TSE afirmou que a questão ainda é objeto de disputa jurídica e não pode ser considerada uma decisão final e irrecorrível. Portanto, o TSE não considerou Dallagnol inelegível com base nesse ponto.
Uma definição do STJ em relação à ação que questiona a condenação do TCU pode ter repercussões eleitorais futuras. Isso ocorre porque a Lei da Ficha Limpa estabelece a inelegibilidade para aqueles que tiverem suas contas rejeitadas no exercício de cargo ou função pública “por decisão irrecorrível do órgão competente”. Portanto, se o processo no TCU for mantido e não houver mais possibilidade de recursos, isso pode impedir Dallagnol de concorrer em futuras eleições.
