Com a nova ação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro Alexandre de Moraes, o Senado Federal passou a acumular 70 pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão parados à espera de análise.
O levantamento considera as representações protocoladas desde 4 de janeiro de 2021, data em que o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), arquivou todos os pedidos que tramitavam na Casa até aquele momento.
Em 2025, Alexandre de Moraes é o principal alvo, com 29 representações pendentes – o equivalente a 41% de todas as ações atualmente em tramitação. Ele é seguido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com 19 pedidos.
A lista segue com Gilmar Mendes (7), Dias Toffoli (4), Edson Fachin (4), Flávio Dino (3), Cármen Lúcia (3) e Luiz Fux (2). Dos atuais 11 ministros do STF, apenas três não enfrentam qualquer pedido de destituição: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.
Só em 2025, o Senado já recebeu 12 novos pedidos de impeachment, superando os dois protocolados em 2024 e os dez de 2023. Ainda há 34 ações protocoladas em 2021 aguardando decisão, incluindo um pedido que requer o afastamento simultâneo dos 11 ministros da Corte à época – oito deles ainda permanecem no tribunal.
Apesar da quantidade crescente, nenhuma das representações avançou. Isso porque o trâmite depende exclusivamente da decisão do presidente do Senado, atualmente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não tem sinalizado intenção de pautar o tema. Seu antecessor, Alcolumbre, já havia se posicionado contra a abertura de qualquer processo.
Embora o termo “impeachment” não esteja previsto constitucionalmente para ministros do Supremo, a Constituição Federal atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros por crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar uma petição com esse objetivo.
O procedimento começa com o protocolo da denúncia, que passa a tramitar sob a sigla PET (Petição). Cabe ao presidente do Senado decidir se o pedido será arquivado ou levado adiante. Se for aceito, a Advocacia do Senado analisa a legalidade da denúncia e encaminha o parecer à Comissão Diretora. Somente após essa etapa o pedido pode ser levado ao plenário da Casa para deliberação.
Desde a redemocratização, nenhum ministro do STF foi submetido a julgamento por impeachment.
