O número de pessoas usando tornozeleira eletrônica no Brasil atingiu 122 mil até dezembro do ano passado, de acordo com os dados mais recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a integrar essa estatística na última sexta-feira (18), tendo o rastreador preso ao tornozelo.
Bolsonaro também deve cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, e aos fins de semana, em tempo integral, entre outras restrições.
Os dados da Senappen revelam um rápido crescimento no uso de tornozeleiras eletrônicas nos últimos cinco anos, com o número de equipamentos em uso mais do que dobrando nesse período.
A maior parte dos monitorados está no Paraná, estado que registrava quase 18 mil pessoas em prisão domiciliar com tornozeleiras. Do total nacional, a maioria (65,6 mil) está em regime semiaberto. Outros 29 mil são presos provisórios (ainda sem sentença condenatória), 22 mil cumprem regime aberto, e 4.239 estão em regime fechado, geralmente beneficiados com prisão domiciliar por terem mais de 70 anos, doença grave, serem gestantes ou mulheres com filhos pequenos ou deficientes.
POSSIBILIDADE DE FUGA
A decisão de monitorar o ex-presidente com tornozeleira eletrônica atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a medida como urgente para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu“. Segundo o órgão, há “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal“.
Na decisão que determinou a operação contra o ex-presidente, Moraes afirmou que declarações de Jair Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA são atentados à soberania nacional. O ministro citou a tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump como uma “extorsão” contra a Justiça brasileira.
