Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam um total de R$ 1,68 bilhão em honorários somente no mês de janeiro de 2025, conforme dados incluídos nesta quarta-feira (16) no Portal da Transparência. Mais da metade dos servidores da AGU recebeu uma remuneração extra acima de R$ 193 mil, sendo a média por integrante da carreira de R$ 134 mil.
O ministro Jorge Messias, chefe da AGU e procurador da Fazenda Nacional, também recebeu o bônus pago naquele mês, no valor de R$ 193,2 mil, valor que se situa acima da média da categoria. Os dados foram revelados pela Folha de São Paulo.
Os valores são repassados por uma entidade de natureza privada, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), e não ficam sujeitos ao teto do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19 ao mês. Segundo o CCHA, há a cobrança de 27,5% de Imposto de Renda sobre os repasses. Os pagamentos feitos em janeiro se referem ao mês de dezembro.
APAGÃO NA TRANSPARÊNCIA
Os honorários de sucumbência foram criados em 2016 como uma espécie de bônus pago aos servidores da área jurídica do Executivo pela atuação na defesa dos interesses da União. Eles beneficiam advogados da AGU e procuradores da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Banco Central.
Além da distribuição habitual de honorários, os pagamentos de janeiro foram inflados por itens classificados como “rateio extraordinário – competências anteriores”, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, além de correção monetária e juros de mora sobre valores retroativos. Não há detalhes públicos de como esses valores foram calculados ou o que motivou o “rateio extraordinário”.
A divulgação desses pagamentos sofreu um “apagão” recente. Até 15 de julho não havia dados dos repasses de dezembro de 2024 a maio de 2025. As informações foram publicadas somente nesta quarta-feira (16).
Em nota, o CCHA disse que a adoção de um novo modelo de detalhamento provocou incompatibilidades técnicas com o sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelo Portal da Transparência. “O fluxo de informações já foi restabelecido, e as equipes técnicas seguem trabalhando na padronização das bases. Além disso, estão sendo estudadas medidas para aprimorar a forma de apresentação dos dados e ampliar a transparência das informações disponíveis ao público“, afirmou o Conselho Curador.
O expediente mais recente para turbinar os ganhos dos advogados públicos foi a determinação para pagar terço de férias sobre o valor dos honorários, com repercussão retroativa.
