O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 19 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa. O grupo é responsável por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que expôs o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros) a risco patrimonial desnecessário e gerou dano moral coletivo aos seus segurados.
As investigações apontaram que um negócio imobiliário de R$ 280 milhões foi utilizado como fachada para desviar verbas e ocultar mais de R$ 23 milhões de origem ilícita, inclusive por meio de contas no exterior.
Ainda segundo o MPF, em 2010, o fundo adquiriu galpões industriais no interior do estado de São Paulo por meio de uma operação considerada temerária. Essa transação teria sido conduzida por um então gestor da Petros em conluio com operadores privados e intermediada por uma advogada com influência política. Para o MPF, a compra dos galpões foi uma etapa no esquema de lavagem de dinheiro. O negócio, embora formalmente regular, teria sido usado como pretexto para o pagamento de propina disfarçada de “comissão”, equivalente a 8% do valor total da operação.
CRIMES IMPUTADOS
A partir de provas documentais e de um acordo de colaboração premiada, o MPF identificou a existência de uma organização criminosa estruturada em quatro núcleos de atuação. Esses núcleos seriam responsáveis pela lavagem dos recursos, articulação e viabilização dos contratos fraudulentos junto ao fundo, movimentações financeiras e ocultação dos valores desviados em contas offshore, principalmente na Suíça.
O MPF sustenta que os crimes praticados se enquadram nas leis de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e organização criminosa (Lei 12.850/2013). A transação imobiliária do fundo de pensão, autorizada pelo gestor da Petros, também configuraria gestão temerária de entidade financeira por equiparação (art. 4º da Lei 7.492/86) – crime já denunciado em outros desdobramentos da Operação Greenfield.
Embora a prescrição da gestão temerária já tenha se consumado em alguns casos, a ação penal segue válida para os crimes de lavagem e associação criminosa, cujas penas são mais altas e que ainda permanecem com prazo de punição em curso.
Além das penas privativas de liberdade, o MPF solicitou indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser revertida em favor da própria Petros. O valor busca compensar o impacto à confiança dos segurados e a desestabilização do regime previdenciário, decorrente da má gestão e do uso indevido de recursos vinculados à aposentadoria de milhares de brasileiros.
OPERAÇÃO GREENFIELD
Em outubro de 2019, o MPF, através da força-tarefa da Operação Greenfield, já havia denunciado 26 pessoas em três novas ações penais que investigam fraudes ocorridas entre 2009 e 2014 contra três entidades de previdência complementar, segundo informações divulgadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
Os crimes contra a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Petros (Plano Petros do Sistema Petrobras) e Postalis (Instituto de Previdência Complementar) foram viabilizados por meio de aportes no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Multiner.
Segundo a procuradoria, diretores dos fundos de pensão, em parceria com executivos do Multiner, agiram para aprovar aportes milionários no fundo por meio da superavaliação da empresa, uso de laudos falsos e minimização dos riscos envolvidos nos financiamentos realizados.
Os acusados deverão responder, além das penas de prisão, por gestão fraudulenta e desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros. Os procuradores da República pedem pagamento de R$ 3,1 bilhões em danos morais e sociais e a devolução dos produtos dos crimes, calculados em cerca de R$ 1 bilhão.
