O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que a Polícia Federal (PF) conceda aos réus da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado o acesso integral ao conteúdo bruto do disco rígido com o material apreendido nos celulares do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e de sua esposa, Gabriela Cid. O acesso deve ser liberado no prazo de 24 horas.
Na mesma decisão, o ministro também exigiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se houve qualquer movimentação no procedimento administrativo instaurado para acompanhar as tratativas da delação premiada de Mauro Cid após 22 de setembro de 2023. Caso tenham ocorrido alterações ou aditamentos, o material deve ser imediatamente anexado aos autos no STF.
DEFESA DE BRAGA NETTO
As solicitações foram feitas pela defesa do general da reserva e ex-candidato à vice-presidência Walter Braga Netto, no âmbito da Ação Penal (AP) 2668. Os advogados do general também haviam pedido a suspensão do processo contra ele para garantir tempo hábil de análise do material, mas o ministro Alexandre de Moraes negou o pleito. Segundo Moraes, o conteúdo do disco rígido não foi incluído na denúncia formulada pela PGR contra Braga Netto.
Braga Netto é um dos 34 indivíduos acusados pela PGR de participar da trama que envolve os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
PEDIDOS REJEITADOS
Moraes também negou o pedido de suspensão da ação penal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados afirmaram que não houve tempo razoável para sequer fazer o download das provas antes do início da escuta de testemunhas, no dia 19 de maio.
Além disso, o pedido de adiamento do depoimento de Bolsonaro foi rejeitado. Nele era solicitada a remarcação da oitiva para depois da fase de testemunhas de todos os núcleos do processo.
Com a negativa do ministro, está mantido o início da fase de interrogatório dos réus na próxima segunda-feira (9), começando pelo relator Mauro Cid. Os depoimentos serão realizados presencialmente na sala da 1ª turma do STF.
