O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (24) um pedido das defesas envolvidas no processo sobre a trama golpista para gravar a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general e ex-ministro Walter Braga Netto. A negativa de gravação, segundo Moraes, visa a evitar pressões indevidas e possíveis vazamentos que poderiam comprometer a instrução do processo.
“O pedido foi indeferido uma vez que a acareação é ato de instrução do Juízo e não ato da defesa e, para evitar pressões indevidas, inclusive por meio de vazamentos pretéritos do que seria ou não perguntado aos corréus, que poderiam comprometer a instrução processual penal”, diz trecho da ata da audiência.
Este é o primeiro ato do processo sobre a trama golpista que não foi gravado, divergindo do procedimento adotado nos depoimentos das testemunhas e nos interrogatórios dos réus.
PROTESTOS E “COMENTÁRIO JOCOSO”
A negativa de Moraes causou protestos das defesas dos réus no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor de Braga Netto, declarou que a decisão do ministro do Supremo violou as prerrogativas da advocacia.
“A defesa precisa registrar que teve sua prerrogativa violada. Todos os atos deste processo foram gravados, e a opinião pública teve acesso. Nesse caso, que é um ato processual fundamental para pegar os detalhes da fala de cada um, infelizmente —respeitando, evidentemente, o ministro-relator— esta defesa pediu que o ato fosse gravado e foi negado”, disse.
Moraes também teria feito um comentário em tom jocoso com a defesa de Braga Netto. A “piada” do ministro mencionava um pedido anterior de Oliveira Lima ao Supremo, no início do mês, para que o depoimento de Braga Netto não fosse transmitido pela TV Justiça sob o risco de a espetacularização do processo e a superexposição do réu gerarem prejuízos.
