O Ministério da Justiça, em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, anunciou a criação dos Postos de Atendimento Comunitário da Defensoria Pública (Padefs) em todo o país. O projeto, desenvolvido e implementado inicialmente no Maranhão, será replicado nacionalmente após a assinatura de um termo de cessão dos direitos autorais patrimoniais do projeto arquitetônico pelo ministro Ricardo Lewandowski e a subdefensora-geral Cristiane Marques.
Os Padefs, com estruturas modulares e baixo impacto ambiental, têm um tempo médio de construção de 45 dias e custam cerca de 60% menos do que uma obra convencional. A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, afirmou que a implementação começará ainda este ano em nove municípios de quatro estados: Bahia, Piauí, Paraná e Pará. As prefeituras desses locais deverão ceder terrenos para a instalação dos postos, atendendo à demanda de municípios sem infraestrutura para oferecer atendimento jurídico.
Segundo levantamento do Ministério, aproximadamente 50% das comarcas brasileiras ainda não contam com unidades da Defensoria Pública. A expansão nacional dos Padefs integra o plano “Defensoria em Todos os Cantos”, realizado em parceria com entidades representativas da Defensoria, como o Condege e a DPU, ampliando o acesso à Justiça em regiões carentes.
