O ano de 2024 marcou um novo patamar na judicialização trabalhista no Brasil. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam que foram protocolados mais de 4 milhões de processos na Justiça especializada – o maior volume em 15 anos. Desse total, 3,6 milhões correspondem a novas ações, representando um aumento de 16,1% em relação a 2023 e o maior número desde 2017.
FACILIDADE
O crescimento exponencial ocorreu após decisão do TST em dezembro de 2024 que facilitou o acesso à Justiça gratuita. A corte estabeleceu que trabalhadores com renda de até 40% do teto do INSS (equivalente a R$ 2.424,80 em 2025) teriam direito automático à gratuidade, sem necessidade de comprovar incapacidade financeira. Para aqueles acima desse patamar, bastaria uma simples autodeclaração de hipossuficiência – cabendo ao empregador contestar e provar eventual má-fé, o que na prática raramente ocorre antes do início da ação.
A medida representou um contraponto à Reforma Trabalhista de 2017, que exigia comprovação de hipossuficiência e previa o pagamento de custas pelo trabalhador derrotado na ação. Com a eliminação desse risco, observou-se uma verdadeira avalanche de novas demandas.
Os números contrastam com o período pandêmico: em 2020, as novas ações caíram para 2,5 milhões – o menor patamar desde 2010. A retomada começou gradualmente, mas acelerou-se após as mudanças no regime de gratuidade.
DEMANDAS E ESTIMATIVAS
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que questões relacionadas a rescisão contratual lideram as ações (12% do total em 2023), seguidas por disputas sobre jornada de trabalho, verbas remuneratórias, benefícios e responsabilidade civil do empregador.
Os primeiros quatro meses deste ano já indicam continuidade no crescimento: 1,2 milhão de novas ações protocoladas, alta de 6,38% ante igual período de 2024.
