O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o Painel de Gestão de Precedentes, nova ferramenta tecnológica criada para monitorar e otimizar o fluxo de processos sobrestados – paralisados à espera de definição sobre teses jurídicas recorrentes.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou durante o lançamento que o sistema permitirá maior transparência e eficiência na gestão de processos. “Esta inovação reforça nosso compromisso com uma Justiça mais ágil e previsível, garantindo segurança jurídica para trabalhadores e empregadores“, afirmou.
COMO FUNCIONA
Desenvolvido pela equipe de tecnologia do TST, o painel oferece em tempo real:
- Mapeamento nacional de todos os processos sobrestados, com filtros por tribunal, região e tema jurídico
- Análise temporal que mostra a evolução dos casos paralisados nos últimos meses
- Dados específicos sobre o tempo médio de julgamento após a definição de cada tese
- Ferramentas para correção de inconsistências nos registros processuais
Entre as funcionalidades inéditas, destaca-se a possibilidade de cruzar dados por assunto jurídico, permitindo identificar quais temas concentram o maior número de processos aguardando decisão. O sistema também emite alertas quando determinado precedente está prestes a vencer prazos legais.
O painel já está disponível no portal do CSJT para uso por magistrados e servidores.
