A 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou, em decisão liminar, o bloqueio de até R$50,5 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e de dois ex-secretários municipais por supostos atos de improbidade administrativa durante a pandemia de COVID-19. A medida atinge também a ex-secretária municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch Araújo, e o ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior.
A decisão, tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), investiga contratos firmados com a empresa chinesa China Meheco Corporation para a reestruturação de hospitais e compra de equipamentos médicos em 2020. Segundo o MPRJ, os contratos teriam sido direcionados à empresa, tanto em licitações quanto em dispensas, durante a emergência sanitária.
O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$68 milhões, de acordo com cálculos do MPRJ e do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). Entre as irregularidades apontadas estão a compra de equipamentos acima da demanda real, sobrepreço em aquisições emergenciais e perdas financeiras devido à variação cambial.
“Os agentes públicos agiram de forma inequivocamente dolosa“, afirma trecho da ação, que acusa os envolvidos de favorecer a empresa estrangeira em troca de vantagens indevidas. O documento também menciona supostos vínculos entre a China Meheco e um empresário que teria apoiado a campanha eleitoral de Crivella.
DEFESA REBATE
Em nota, a assessoria de Crivella, hoje deputado federal, afirmou que o Rio foi “a única cidade do mundo” a receber 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores ainda em 2019, antes do aumento global nos preços dos equipamentos médicos.
“Todo o material foi adquirido a valores inferiores aos praticados em 2020, quando, no auge da pandemia, muitos desses equipamentos sequer estavam disponíveis no mercado“, destacou a nota. A defesa também ressaltou que as ações da prefeitura à época permitiram a construção de um hospital de campanha com 500 leitos (sendo 100 de UTI) e o envio de ajuda a outras 26 cidades.
A defesa de Crivella informou que aguarda a notificação oficial para apresentar recurso contra a decisão judicial. Enquanto isso, o bloqueio de bens tem caráter cautelar e visa assegurar eventual ressarcimento ao erário, caso as acusações sejam confirmadas em definitivo.
O caso segue em tramitação, e a China Meheco ainda não se pronunciou sobre as acusações.
