O ministro Alexandre de Moraes foi novamente intimado nesta segunda-feira (7/7) pela Justiça do Estado da Flórida, nos Estados Unidos. A intimação se deu no âmbito de uma ação movida pela Trump Media, empresa que pertence ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
As companhias alegam que o ministro Moraes praticou censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais e pedem que suas ordens não tenham validade em território norte-americano.
Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ao processo ou fazer uma moção (pedido para arquivamento ou contestação). O prazo começa a contar a partir da data em que ele for oficialmente notificado. Caso não se manifeste dentro do período estipulado, o tribunal poderá emitir um julgamento à revelia (default judgment), aceitando os pedidos feitos pelas empresas autoras sem ouvir a defesa do ministro.
VIOLAÇÃO DA PRIMEIRA EMENDA
Na ação, as duas plataformas, conhecidas pelo seu conteúdo conservador, afirmam que Moraes violou a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Elas alegam que as decisões do ministro censuram “discurso político legítimo nos Estados Unidos” e violam direitos garantidos pela Constituição norte-americana.
As empresas contestam ordens de Moraes que determinaram a suspensão de contas de usuários “politicamente ativos”, como a do jornalista brasileiro Allan dos Santos. Segundo as autoras do processo, essas decisões impediram que o conteúdo fosse visualizado por usuários nos Estados Unidos, configurando, segundo elas, uma tentativa de censura. As companhias buscam que a Justiça dos EUA declare as ordens do ministro inexequíveis no país.
RUMBLE X MORAES
A plataforma Rumble está suspensa no Brasil por determinação de Moraes desde fevereiro deste ano. O ministro ordenou a suspensão da plataforma no Brasil após a empresa não cumprir as seguintes decisões judiciais:
- A remoção dos perfis do jornalista Allan dos Santos na rede social;
- O bloqueio dos repasses financeiros recebidos por ele por meio de publicidade, inscrição de apoiadores e doações na plataforma;
- A indicação e comprovação de um representante legal da empresa no Brasil.
A rede social havia voltado a funcionar no Brasil em 8 de fevereiro. Na época, foi intimada pelo ministro a bloquear as contas do jornalista. Os advogados que representavam a plataforma responderam que não tinham poderes legais para serem intimados em nome do Rumble Brasil e renunciaram.
Na decisão que suspendeu o Rumble no Brasil, Moraes citou que a exigência de um representante legal é fundamental para uma empresa com sede no exterior atuar no país. Em resposta, a empresa ingressou com a ação na Justiça norte-americana para impedir os efeitos da decisão de Moraes e acusou o ministro de censura.
