O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o senador Cid Gomes (PSB) a pagar R$ 200 mil ao cofre público do estado por uma contratação de quando era governador. Em 2012, a gestão de Cid contratou o tenor espanhol Plácido Domingo para um show em Fortaleza. Acontece que a empresa D&E Consultoria e Promoção de Eventos LTDA mediou o contato, o que é vedado nas licitações. Somado a isso, a apresentação ocorreu apenas para convidados.
O artista foi contratado por R$ 700 mil para se apresentar na inauguração do Centro de Eventos do Ceará. A apresentação teria ocorrido de forma privada. Já o público geral pode assistir outros artistas, três dias depois.
A empresa mediadora recebeu R$ 100 mil de comissão, valor que foi atualizado para R$ 200 mil após a conversão da multa, levando em conta a inflação do período. Além de Cid, o ex-secretário de Turismo, Arialdo Pinho, também foi condenado.
“Ao delimitar o acesso a um equipamento público e promover uma apresentação artística para pessoas pinçadas (aliados políticos e personalidades das mais altas camadas da sociedade cearense), exala a sensação que a festividade não foi de titularidade do Estado do Ceará, mas sim dos próprios gestores públicos, como bem estampou os noticiários do evento naquela ocasião, denominando o requerido Cid Ferreira Gomes como o ‘anfitrião da festa'”, afirma o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, que ainda argumenta que a existência de dois eventos levou a um custo financeiro elevado ao estado.
Em relação à intermediação da empresa, também condenada, o magistrado afirma que houve inexigibilidade da licitação, já que a contratação deve ser feita diretamente com o artista e/ou empresário.
“As irregularidades repousam no equívoco que permeia o procedimento de contratação do tenor espanhol, por inexigibilidade de licitação, bem como na ofensa ao regime jurídico-administrativo, de modo que tais irregularidades apontadas merecem a devida reprimenda”, diz em outro trecho.
Nos autos do processo, o ex-secretário Arialdo Pinho argumenta que não houve evento privado, mas direcionado a futuros clientes do centro de eventos. Já Cid Gomes entrou com interpelação, na qual defendeu a inexistência de elementos caracterizadores de ato ilegal ou de dano ao erário.
Em nota, o senador reiterou: “Todos os atos e contratos firmados à época da abertura do Centro de Eventos obedeceram aos mais rígidos ditames legais. Será impetrado recurso à decisão”.
A empresa D&E Consultoria e Promoção de Eventos LTDA disse não poder ser responsabilizada, uma vez que tinha contrato de exclusividade com o artista.
