A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de indivíduos e empresas investigados por fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira, 2 de junho. Segundo o órgão, os recursos bloqueados serão destinados ao ressarcimento das vítimas.
A decisão foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e afeta diretamente duas empresas e seus respectivos sócios.
No mês anterior, a AGU havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes envolvidos no esquema. Por orientação da magistrada, os pedidos foram desmembrados em 15 ações distintas, visando facilitar a tramitação e a análise dos casos.
As investigações são parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios previdenciários. As estimativas indicam que cerca de R$ 6,3 bilhões foram indevidamente descontados entre os anos de 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte de um esforço concentrado de um grupo especial criado pela AGU, com o objetivo de recuperar os valores retirados irregularmente dos beneficiários do INSS.
