A Justiça de São Paulo manteve o arquivamento de um inquérito contra dois policiais militares pela morte de um homem em Santos, durante a Operação Verão do ano passado. A conclusão do processo foi pelo excludente de ilicitude, dispositivo do Código Penal que prevê que um agente de segurança não comete crime se agir, por exemplo, em legítima defesa. O caso foi encerrado no último dia 10 de junho.
“A conclusão pelo arquivamento do feito foi atingida após minucioso e detalhado exame da prova amealhada, sendo irretocável a confirmação da presença da excludente de ilicitude na ação dos policiais militares ora investigados“, escreveu o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já havia rejeitado um pedido da Defensoria Pública para rever o caso e afirmou que os policiais atuaram em legítima defesa. Procurados, o MP e a Polícia Militar não responderam à Coluna do Estadão antes da publicação.
Após a divulgação da reportagem, a PM afirmou: “À Polícia Militar cabe tomar as medidas necessárias decorrentes de uma decisão judicial”. O MP, por sua vez, declarou: “O MP-SP manteve o arquivamento do processo que tramita sob segredo de justiça”.
CÂMERAS CORPORAIS
Apenas parte da operação policial, que aconteceu em 14 de fevereiro do ano passado, foi registrada pelas câmeras corporais dos PMs. Nas imagens analisadas pelo Ministério Público, não é possível ver o homem morto pelos policiais, Emerson Rogério Telascrea. É possível ouvir que ele disse “Desculpa, senhor” e foi interrompido por dois tiros de fuzil.
Segundo a versão dos policiais, corroborada pelo Ministério Público, o homem apontava uma arma na direção dos policiais antes de ser alvejado. Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, os PMs foram recebidos por tiros em uma favela em Santos.
OPERAÇÃO VERÃO
A Operação Verão durou 105 dias na Baixada Santista, no início de 2024. De acordo com o governo de São Paulo, 56 pessoas foram mortas pela polícia durante a ação. A PM realizou 1.025 prisões, apreendeu 2,6 toneladas de drogas e 119 armas de fogo ilegais.
A operação foi alvo de críticas pela alta letalidade policial, levando entidades de direitos humanos a denunciar “operações letais” no Conselho de Direitos Humanos da ONU, na Suíça. Questionado na ocasião, o governador Tarcísio de Freitas afirmou: “Nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. O pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”.
Familiares de Emerson Rogério Telascrea reclamaram da presença de policiais armados com fuzis no velório da vítima, que aconteceu em 15 de fevereiro de 2024, um dia após a morte. Eles relataram intimidação e pediram respeito à cerimônia.
