O juiz federal Massimo Palazzolo anulou o principal Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostos desvios de recursos de aposentados do INSS. O RIF, de número 109.535, era um dos pilares do inquérito 344416213, peça central da Operação Sem Desconto da PF.
A decisão do magistrado se deu por não ter sido constatada autorização judicial para a requisição do RIF. Entre os alvos impactados, estão o advogado Maurício Camisoti, seus familiares próximos, além de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
“O compartilhamento de dados sigilosos entre a Receita Federal e o MP [Ministério Público] é possível sempre que houver a hipótese de atuação criminosa, contudo, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é necessária autorização judicial para tanto“, escreveu o juiz na decisão.
Ele acrescentou: “Não obstante a medida investigativa seja imprescindível à descoberta de material útil à elucidação da investigação em curso, não pode este Estado-Juiz permitir a fishing expedition [pesca probatória]. Uma busca indiscriminada e ampla por evidências que poderá levantar questões éticas e legais sobre privacidade e abuso do sistema legal.”
BRECHAS LEGAIS
Teses adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitem, em certas circunstâncias, o compartilhamento de relatórios de inteligência do Coaf e documentos de fiscalização da Receita Federal com “órgãos de persecução penal” (como a PF), caso identifiquem indícios de ilegalidades durante seu trabalho. Contudo, para o juiz Palazzolo, essa condição não se verificou no caso em questão, pois o relatório se limitava a mostrar a movimentação financeira, sem comprovar, de fato, ilegalidades.
Segundo o inquérito policial, o relatório foi solicitado diretamente pela autoridade policial federal em Brasília, mas a investigação correlata, da qual teria se originado, foi aberta em 29 de abril de 2024, em São Paulo, antes da requisição do RIF 109.535, feita três meses depois.
Apesar da anulação do RIF, o magistrado considerou que a PF também obteve informações a partir de uma série de reportagens publicadas pelo site Metrópoles, que apontaram descontos indevidos nos benefícios de aposentados do INSS sem o devido consentimento, por parte da Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos). A investigação, portanto, pode ter outras fontes de informação para continuar.
