A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo assinaram, na terça-feira (29/7), um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com a família do ex-prefeito Paulo Maluf. O acordo visa garantir a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos municipais, referentes a desvios de verbas ocorridos durante a gestão de Maluf na prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1998.
O acordo foi estabelecido após investigações e ações civis conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre o caso. Paulo Maluf, atualmente com 93 anos, e as empresas envolvidas são acusados de desviar mais de US$ 300 milhões durante a execução de grandes obras públicas na capital paulista, incluindo as construções do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada (atual avenida Jornalista Roberto Marinho). As investigações apontaram esquemas de superfaturamento e pagamento de propina nas obras municipais.
QUEM ASSINOU E QUEM RESPONDE
O ANPC foi assinado por quatro filhos do ex-prefeito, uma ex-nora, um ex-genro, uma empresa offshore uruguaia e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, empresa da família. Apesar do acordo, as ações civis propostas pela Promotoria de Justiça continuarão em andamento contra o próprio Paulo Maluf, sua esposa e outras empresas acusadas no esquema.
O promotor Silvio Marques informou que o total recuperado até o momento em favor do município de São Paulo, por meio de acordos da Promotoria de Justiça e da Procuradoria Geral do Município, alcança aproximadamente US$ 160 milhões, equivalentes a R$ 819 milhões pelo câmbio atual.
CONDENAÇÕES DE PAULO MALUF
Fora da cena política, Paulo Maluf possui um histórico de condenações. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou por lavagem de dinheiro a 7 anos e 9 meses de prisão em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 2018, foi novamente condenado pelo Supremo por falsidade ideológica, a 2 anos e 9 meses.
Além disso, permanece vigente uma ordem de prisão expedida em 2007 pela Promotoria de Nova York contra o ex-prefeito e um de seus filhos, relacionada à lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo. Na Justiça francesa, Paulo Maluf e sua esposa foram acusados pelo Ministério Público de Paris e condenados a 3 anos de prisão e multa.
ACORDO COMO SOLUÇÃO
A defesa da família Maluf, por meio de nota, informou que o acordo representa uma solução para processos que se “arrastavam há anos” e foi celebrado por todos os familiares.
“Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo“, afirmou o advogado Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados, que representou os familiares do ex-prefeito Paulo Maluf nas negociações.
