Abib Miguel, conhecido como ‘Bibinho’, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, de 85 anos, firmou um acordo com o Ministério Público Estadual para devolver R$ 258 milhões aos cofres públicos e pagar uma multa de R$ 3,6 milhões. O montante foi calculado com base nos “desvios praticados, o enriquecimento ilícito obtido e os prejuízos causados ao Estado do Paraná”, informou a Promotoria.
Abib é o principal alvo de uma investigação sobre desvios de recursos públicos, sendo imputados a ele crimes como corrupção, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e outros, apurados nas operações Diários Secretos e Argonautas, deflagradas há cerca de 15 anos. Os desvios teriam ocorrido por meio de um esquema envolvendo ‘laranjas’ e a inclusão de 97 ‘fantasmas’ na folha salarial do Legislativo.
O acordo de pagamento milionário faz parte de delações premiadas firmadas com promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo de Curitiba. Os acordos foram recentemente homologados pela Justiça e abrangem ações penais em que o ex-diretor da Assembleia é réu, suspendendo esses processos a partir de agora.
“DIÁRIOS SECRETOS”
Os desvios em série na Assembleia Legislativa do Paraná foram inicialmente revelados em 2010 por uma série de reportagens do jornal A Gazeta do Povo, intitulada ‘Diários Secretos’, também exibida pela RPC. A investigação jornalística analisou mais de 700 exemplares do Diário Oficial da Assembleia, de 1998 a 2009, e constatou a existência de dois mil atos que incluíam os 97 ‘fantasmas’ na folha de pagamento.
O esquema atribuído a Abib, que envolvia a nomeação de ‘fantasmas’ e o uso de ‘laranjas’, teria prevalecido por aproximadamente dez anos na Assembleia. Ele teria ocultado os valores ilicitamente recebidos por meio de quase 60 atos de lavagem de dinheiro.
As ações criminais resultaram em condenações que, somadas, chegam a 250 anos de reclusão. Abib já cumpriu oito anos de prisão.
O Ministério Público informou que a celebração dos acordos com o ex-diretor “assegura a devolução dos valores desviados dos cofres públicos, com a reparação expressiva dos danos causados, bem como garante a segurança jurídica dos processos judiciais”.
Quase 15 anos após o início das investigações, muitas ações penais e cíveis relacionadas às operações Diários Secretos e Argonautas ainda estão em fase de recurso, e havia o “risco de prescrição de vários processos, considerando-se a idade avançada do ex-diretor”.
BLOQUEIO DE BENS
Em novembro de 2014, Abib Miguel foi preso no Aeroporto de Brasília ao receber cerca de R$ 70 mil em dinheiro vivo, provenientes da exploração de suas propriedades em Goiás.
Mais recentemente, em 22 de junho deste ano, a 4ª Vara Criminal de Curitiba recebeu uma nova denúncia contra o ex-diretor. Promotores do Gaeco acusam Abib e doze outros investigados por “envolvimento em desvios de dinheiro público do legislativo estadual”.
De acordo com essa nova denúncia, entre 1997 e 2010, Abib Miguel foi responsável pelo desvio de R$ 216 milhões (em valores atualizados), através da contratação de ‘fantasmas’ pela Assembleia. O Gaeco detalha que os recursos desviados eram “lavados” por meio da aquisição de imóveis urbanos e rurais, em nome do próprio ex-diretor e de seus familiares, em diversos estados, e de sua posterior exploração (agrícola ou extração de madeira ou minérios).
A denúncia dos promotores lista pelo menos 60 imóveis que Abib teria incorporado ao seu patrimônio, localizados no Paraná, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo.
Abib Miguel, sete familiares e outros três investigados são acusados de lavagem de dinheiro e organização criminosa nesta nova frente de investigação. A Justiça já determinou o sequestro de bens de todos os denunciados e a prisão preventiva de Abib Miguel, que já estava detido por outra decisão judicial.
