A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou na última sexta-feira (9/5/2025), à Justiça Federal, a inclusão de seis empresas e oito pessoas físicas em uma ação que investiga fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada com base em recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios da participação dos novos alvos no esquema.
De acordo com a AGU, o esquema pode ter desviado cerca de R$ 23,8 milhões, que teriam sido repassados de forma irregular a servidores públicos ligados ao INSS. As empresas envolvidas teriam sido utilizadas como instrumentos para operacionalizar o desvio de recursos.
A ação pede o bloqueio de bens e a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, com respaldo na Lei Anticorrupção. A AGU também solicita a paralisação das atividades financeiras das empresas citadas.
Veja quem são os novos alvos da ação:
- Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis;
- Rodrigues e Lima Advogados Associados e sua sócia Cecília Rodrigues Mota;
- Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
- Acca Consultoria Empresarial e seus sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes;
- Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. e seu sócio Rodrigo Moraes;
- WM System Informática Ltda. e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.
Segundo a AGU, os sócios das empresas também devem responder pelas irregularidades, já que os CNPJs teriam sido usados como fachada para a prática de crimes nas esferas penal, administrativa e cível.
Embora citado pela CGU no decorrer das investigações, o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidélis, não foi incluído nesta etapa da petição. A AGU ainda aguarda mais informações sobre a empresa BF01 Participações Societárias, que poderá ser alvo de novas medidas caso surjam elementos adicionais.
