O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6/8) que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro receba visitas de familiares próximos em sua residência, sem a necessidade de autorização prévia da Corte.
A decisão permite que filhos, netos, netas e cunhadas do ex-mandatário o visitem livremente. O ministro escreveu que as visitas podem ocorrer “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas“.
Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada por Moraes no domingo (4/8) após descumprimento de medidas cautelares impostas no inquérito 4995/DF. A decisão incluiu o cumprimento integral da prisão em seu endereço residencial, acompanhado de restrições adicionais.
A autorização das visitas ocorre no contexto de uma representação apresentada pela Polícia Federal (PF), que motivou o novo despacho do relator. O ministro determinou, ainda, a intimação dos advogados do ex-presidente e a ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR).