O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir o cumprimento da decisão da Segunda Turma do STF, que assegura a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
CASO ESPECÍFICO E CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR
A decisão foi tomada no âmbito do Habeas Corpus (HC) 250929, movido pela defesa de uma mulher presa preventivamente por tráfico de cinco gramas de crack. Ela é mãe de uma criança de 4 anos. O ministro Gilmar Mendes concedeu o benefício da prisão domiciliar, considerando que a quantidade de droga apreendida com a acusada era ínfima e não representava risco para a criança. O juiz da instância inferior deverá definir as condições do cumprimento da prisão domiciliar e poderá adotar outras medidas, se necessário.
ENTENDIMENTO DO STF SOBRE A PROTEÇÃO À CRIANÇA
Essa decisão segue o entendimento da Segunda Turma do STF, que, em um caso anterior (HC 143641), determinou que mães com filhos menores de 12 anos tivessem a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar. O colegiado reconheceu que essa medida protege mais eficazmente os direitos da criança, que depende da presença materna, sem prejudicar o cumprimento da pena da acusada ou a ordem pública. Essa medida poderá ser afastada dependendo das particularidades de cada caso.
OBJETIVOS DOS MUTIRÕES CARCERÁRIOS
Gilmar Mendes destacou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar vai além de um benefício para a mulher. O objetivo principal é garantir o bem-estar das crianças que poderiam ser impactadas pela ausência da mãe. Com a medida, a mulher ainda cumpre a pena, mas no domicílio, garantindo cuidados à criança.
O ministro também observou que, apesar do entendimento do STF, várias instâncias inferiores têm negado a concessão do benefício a mães que atendem aos requisitos. Por isso, ele determinou a realização de mutirões carcerários para revisar essas prisões. O intuito é revisar as condições de encarceramento e promover ações que auxiliem na ressocialização dessas mulheres.