A defesa da juíza Angélica Chamon Layoun, demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) após a constatação do uso de modelos padronizados em cerca de dois mil processos, manifestou-se contra a decisão. Os advogados Pedro Henrique Leite e Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, do escritório Medina Osório Advogados, classificaram a penalidade como “desproporcional, juridicamente viciada e carente de prova de dolo ou má-fé”.
Por meio de nota, a defesa criticou o rigor da penalidade e apontou falhas no processo administrativo disciplinar que levou à demissão da magistrada, publicada recentemente no Diário da Justiça. A decisão de demissão de Angélica Chamon Layoun foi tomada pelo Órgão Especial do TJ-RS, com base no artigo 42, inciso VI, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que prevê a perda do cargo como pena máxima na carreira.
Segundo os advogados, Angélica, que estava em estágio probatório, não teve oportunidade de recorrer internamente no TJ-RS. Por isso, a defesa ajuizou um Pedido de Revisão Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando os vícios na instrução do processo e a ausência de proporcionalidade na sanção aplicada. O processo tramita sob sigilo.
CONTEXTO PESSOAL
A nota da defesa ressalta que a magistrada foi designada para uma vara cível que estava há anos sem juiz titular, acumulando grande volume de processos e sem rotinas estruturadas. Nesse ambiente, ela teria buscado implementar melhorias administrativas e reordenar o fluxo processual, enfrentando, contudo, resistências internas que, segundo a defesa, teriam alimentado a abertura do processo disciplinar.
A defesa também aponta que Angélica foi alvo de discriminação velada por ser mulher, mãe e oriunda de outro Estado. À época dos fatos, cuidava sozinha de uma filha de três anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), circunstância que, segundo os advogados, dificultava ainda mais a conciliação entre as funções jurisdicionais e a maternidade — um desafio comum a muitas magistradas em estágio probatório.
“Eventuais equívocos ou falhas operacionais, naturais em fase de adaptação a sistemas digitais complexos, não podem justificar medida disciplinar extrema“, afirma o texto, defendendo que a Corregedoria-Geral de Justiça deveria ter adotado ações pedagógicas, e não punições severas.
QUEM É ANGÉLICA CHAMON LAYOUN?
Angélica Chamon Layoun tem 39 anos e atuou por quase seis anos na magistratura de Pernambuco. Em 2016, tentou ingressar no Judiciário gaúcho, mas foi reprovada na terceira fase do concurso — a prova de sentença. Ela recorreu ao STJ por meio de mandado de segurança, alegando ausência de critérios objetivos na correção da prova. Em junho de 2022, sua aprovação foi publicada em 46º lugar no concurso do TJ-RS, e ela tomou posse como juíza substituta em julho do mesmo ano.
