A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão domiciliar. Os advogados argumentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros.
A medida cautelar foi imposta no mês passado, quando Moraes também estabeleceu o monitoramento por tornozeleira eletrônica. O recurso será analisado inicialmente pelo próprio ministro e, posteriormente, poderá ser submetido à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
No recurso, a defesa sustenta que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por saudações a apoiadores veiculadas em perfis de outras pessoas. “O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir conteúdo sem sua participação direta ou indireta”, afirmaram os advogados.
Eles também contestaram a decisão monocrática de prisão, defendendo que o caso deveria ser apreciado pela Primeira Turma. “Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma”, argumentou a defesa, referindo-se ao Regimento Interno do STF.
Em julho, Moraes determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo restrições ao uso de redes sociais. Na segunda-feira (4), o ministro decretou a prisão domiciliar ao considerar que postagens de agradecimento a apoiadores, publicadas por seus filhos, configuraram descumprimento das regras.
As medidas cautelares foram aplicadas no âmbito de inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação junto ao governo dos EUA contra autoridades brasileiras. Bolsonaro também é réu em ação penal sobre atos golpistas de 8 de janeiro, com julgamento previsto para setembro.
Processo relacionado: Inquérito 4.874/DF (STF)
