Já estão oficialmente abertas as consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP). A nova base de dados, que reúne mais de 95 milhões de atos notariais (41 milhões de escrituras e 54 milhões de procurações) realizados em cartórios de notas de todo o país, permite que cidadãos, advogados, empresas e credores localizem a existência de escrituras públicas e procurações em nome de devedores. Com essa informação, é possível solicitar certidões para localizar bens, fortalecendo o combate à ocultação patrimonial e contribuindo para a recuperação de ativos.
A medida atende ao Provimento 194/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça e representa um avanço para a sociedade ao fortalecer a transparência dos registros públicos, auxiliar na localização de bens e ampliar o acesso à informação, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com rigorosas regras de segurança e controle.
A Central é administrada pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB-CF), entidade que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros. A plataforma promete auxiliar credores que frequentemente enfrentam dificuldades em localizar bens penhoráveis em nome dos devedores, inclusive em ações de pensão alimentícia, evitando o prolongamento de processos.
“A abertura da CEP representa um marco na democratização do acesso à informação notarial. A medida reforça o papel do notariado brasileiro como agente de cidadania, proteção jurídica e apoio à efetividade da Justiça”, afirma Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB-CF.
COMO FUNCIONA A PESQUISA
A pesquisa é acessada pelo site buscacep.org.br e requer a utilização de certificado digital ICP-Brasil ou notarizado, emitido gratuitamente pelos cartórios de notas. A autenticação é obrigatória e o registro é auditável, seguindo os princípios da segurança da informação.
O serviço funcionará 24 horas por dia, todos os dias do ano. Para realizar a consulta, basta informar o nome completo e o CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa que se deseja buscar.
A busca retornará com os seguintes dados: nome do cartório onde o ato foi lavrado; número do livro e das folhas do ato; e espécie do ato (escritura pública ou procuração). A plataforma também permitirá a solicitação eletrônica da certidão do ato para que se possa verificar sua íntegra.
