O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em decisão unânime, a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O magistrado é suspeito de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais. A deliberação, tomada nesta terça-feira (5), durante a 10ª sessão ordinária de 2025, teve como relator o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
O caso está ligado à apuração de eventuais vínculos entre o desembargador e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá. Segundo os autos, João Ferreira Filho é suspeito de proferir decisões judiciais mediante o recebimento sistemático de vantagens indevidas, supostamente patrocinadas pelo advogado e outras pessoas.
De acordo com o ministro Campbell Marques, a principal base das suspeitas é a troca de mensagens entre o magistrado e Zampieri por fora dos canais oficiais do tribunal. O corregedor também afastou a alegação de ilegalidade na coleta do conteúdo do celular do advogado, esclarecendo que “o acesso aconteceu mediante autorização da família“.
GASTOS INCOMPATÍVEIS
A investigação, conforme o relator, foi sustentada em ao menos cinco fundamentos. Ele apontou que, além dos diálogos comprometedores, que indicam uma “incomum proximidade” e o “inequívoco pagamento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais“, também foram identificados “gastos incompatíveis com a renda formalmente declarada“.
Entre os indícios destacados, o ministro elencou: uso elevado de cartão de crédito; aquisição de imóveis em valores superiores aos declarados no imposto de renda; existência de bens não informados ao Fisco; e o recebimento de vantagens indevidas por meio da filha e da esposa.
Além da instauração do PAD, o plenário decidiu manter o afastamento cautelar de João Ferreira Filho das funções de desembargador do TJ-MT, medida que já está em vigor desde agosto do ano passado. O conselheiro Ulisses Rabaneda se declarou impedido de julgar o caso.
