O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos EUA, com vigência a partir de 1º de agosto. A decisão foi formalizada em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual o republicano tece críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao tratamento dispensado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
No texto, Trump afirma que o julgamento de Bolsonaro representa uma “vergonha internacional” e qualifica a ação como uma “caça às bruxas” que, segundo ele, deveria ser encerrada imediatamente. O líder norte-americano também acusa o STF de emitir ordens de censura que ele considera “secretas e ilegais” contra plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos, o que teria motivado parte da medida tarifária.
“A partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos“, escreveu Trump. Ele alertou, ainda, que a tarifa será aplicada a mercadorias transbordadas que tentarem escapar da nova regra.
Além da suposta censura, o ex-presidente norte-americano alegou desequilíbrio nas relações comerciais entre os dois países, afirmando que o Brasil impõe barreiras injustas aos produtos americanos. A tarifa, segundo ele, seria uma forma de reequilibrar os termos do comércio bilateral. Trump também ameaçou abrir uma investigação formal contra o Brasil por meio da seção 301 do Código Comercial norte-americano, citando práticas que considera desleais no setor digital e em outras áreas do comércio exterior.
Na carta, o republicano sinaliza que poderá reconsiderar a tarifa caso o Brasil elimine barreiras comerciais e permita maior abertura ao mercado americano. Ele também indicou que empresas brasileiras poderiam escapar da taxa caso passem a produzir diretamente em solo norte-americano.
LEI DA RECIPROCIDADE ECONÔMICA
A nova ofensiva de Trump ocorre meses após o governo brasileiro aprovar um marco jurídico voltado justamente à proteção da competitividade nacional frente a ações unilaterais de outros países. Em abril, Lula sancionou a Lei 15.122/25, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica, publicada no Diário Oficial da União em 14 daquele mês.
A norma autoriza o Poder Executivo a reagir a pressões externas com contramedidas comerciais, tarifárias e diplomáticas, inclusive com a suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual. A ideia é dotar o Brasil de instrumentos proporcionais e estratégicos para enfrentar ameaças à sua soberania ou práticas comerciais desleais, inclusive no campo ambiental.
Segundo a lei, o Brasil poderá adotar contramedidas sempre que países ou blocos econômicos:
- Tentarem interferir em decisões soberanas do Estado brasileiro por meio de ameaças ou imposições tarifárias;
- Violarem acordos internacionais firmados com o Brasil;
- Aplicarem exigências ambientais mais rígidas que as normas já praticadas no país, como o Código Florestal ou a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Entre as medidas previstas na legislação brasileira estão:
- Imposição de novos tributos sobre produtos importados;
- Suspensão de concessões comerciais e de investimentos;
- Revogação de obrigações ligadas à propriedade intelectual, como licenças, royalties e patentes.
A legislação prevê ainda a possibilidade de adoção de contramedidas provisórias, mesmo antes da conclusão de processos de consulta pública, desde que o caso seja considerado excepcional. O governo deverá regulamentar o procedimento por decreto, com prazos, escuta ao setor privado e mecanismos de monitoramento periódico.
