O escritório britânico de advocacia Pogust Goodhead anunciou que entrará com uma nova ação na Corte de Londres contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. As empresas são acusadas de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato de clientes do escritório, que representa mais de 620 mil vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Em nota, o escritório alega que as mineradoras “agiram de maneira coordenada para sabotar os direitos dos atingidos, frustrar representações legais legítimas e enfraquecer os processos internacionais”. Essa conduta, segundo a acusação, teria ocorrido ao negociarem acordos diretamente com as vítimas, sem a participação do escritório, mesmo com contratos de representação vigentes. A Pogust Goodhead afirma que essa prática se intensificou desde o início do julgamento em Londres, em outubro de 2024.
O escritório pede uma indenização de £1,3 bilhão (aproximadamente R$ 9,8 bilhões). Nesse valor, estão considerados honorários que não teriam sido pagos em acordos fechados sem sua participação. Segundo os advogados, tais acordos só teriam ocorrido por causa da pressão exercida pelos processos internacionais em que o escritório atua.
A notificação destaca que acordos celebrados no Brasil teriam sido condicionados à desistência das ações no exterior. O escritório argumenta que, sem tais interferências, todas as vítimas provavelmente teriam dado continuidade às ações no Reino Unido e na Holanda, e recebido indenizações maiores.
A fase inicial do julgamento na Corte inglesa, que pede a responsabilização da BHP pelo rompimento da barragem, foi concluída em março de 2025, após 13 semanas de audiência. A decisão da Justiça britânica deve sair ainda neste ano. Paralelamente, há outra ação ajuizada na Holanda contra a Vale S.A. e a Samarco Iron Ore Europe B.V., onde o escritório Pogust Goodhead assessora a fundação Stichting Ações do Rio Doce, representando 75.000 vítimas.
INDENIZAÇÃO NO BRASIL
Em meio a essa nova ofensiva judicial, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo enviaram, nesta semana, um ofício à Samarco para que reabra o Programa Indenizatório Definitivo (PID).
O PID foi criado no âmbito do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e prevê indenização de R$ 35 mil (parcela única) para indivíduos e empresas que atendem a critérios de elegibilidade. O prazo de adesão ao PID encerrou-se em 4 de julho. Segundo a Samarco, foram mais de 293.440 requerimentos apresentados, dentre os quais 232.927 acordos foram obtidos. Para receber a indenização, é necessário assinar um termo de quitação, que implica renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais.
Segundo os autores do ofício à Samarco, a prorrogação do PID é necessária porque “há atingidos que não lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente, em virtude da dúvida a respeito das cláusulas contratuais e procurações outorgadas a escritórios que litigam no exterior”.
A BHP, por sua vez, emitiu nota afirmando que o Brasil é o local mais apropriado, eficaz e eficiente para as ações de compensação e reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco. A mineradora rejeita as alegações de fato e de direito formuladas na carta enviada pelo escritório inglês Pogust Goodhead e declara que a potencial demanda (ainda a ser ajuizada) não tem mérito e que apresentará defesa no momento oportuno.
A BHP ressalta que as medidas de compensação e reparação têm sido implementadas pela Samarco e pela Fundação Renova no Brasil desde 2015 por meio de diversos programas sob a supervisão das Cortes brasileiras. Esses programas, afirma a empresa, foram concebidos e implementados em conjunto com as autoridades nacionais, sendo o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, de outubro de 2024, o mais recente marco dessa trajetória.
Até o momento, cerca de R$ 59 bilhões foram destinados a ações de reparação e compensação e, aproximadamente, R$ 111 bilhões adicionais começaram a ser pagos pela Samarco, conforme o compromisso de 20 anos firmado com as autoridades brasileiras.
A nota da BHP acrescenta que os que receberam compensação sob os programas de indenização brasileiros fizeram essa solicitação por sua própria iniciativa e que estes foram devidamente representados por advogados brasileiros locais, que receberam os honorários devidos a eles sob esses programas.
As empresas Samarco e Vale, citadas pelo escritório britânico, disseram que não vão comentar o assunto.
