O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (29) que o bloqueio de três perfis em redes sociais de indivíduos que residem no exterior é um “preço baixo” a ser pago para a manutenção da democracia brasileira. A declaração foi feita durante uma palestra sobre a história do constitucionalismo brasileiro na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), no âmbito da 11ª edição da conferência anual da International Society of Public Law (ICON-S).
“Em tempos recentes, presenciamos uma onda de ataques às instituições, ao sistema eleitoral e especificamente ao Supremo Tribunal Federal“, disse o ministro. Ele detalhou que “algumas postagens, dezenas, e não milhares, que apoiavam o golpe ou eram criminosos foram removidos. Neste momento, há três perfis que foram banidos por decisão da Corte. São três pessoas que moram fora e que continuam postando porque não temos jurisdição extraterritorial“.
“ATAQUES RECENTES”
Barroso abordou as respostas da Corte aos “ataques recentes”, mencionando a invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. “Vimos a invasão às sedes dos três braços do governo no Brasil. E, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, houve uma tentativa de golpe de Estado“, declarou.
Segundo o ministro, o país respondeu a esses ataques de forma multifacetada: abrindo investigações sobre as agressões às instituições, realizando um julgamento público das invasões de 8 de janeiro e conduzindo um julgamento público daqueles supostamente envolvidos nos ataques.
“PRESENÇAS AUTORITÁRIAS”
Para o presidente do STF, a República do Brasil lida com “presenças autoritárias”, o “envolvimento de militares na polícia” e “ameaças ao Supremo Tribunal Federal” desde seu início. Como exemplos históricos dos últimos 100 anos, Barroso citou a Revolução Constitucionalista de São Paulo, a “remoção” de Getúlio Vargas em 1945, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) implementado durante a ditadura em 1968, e o Pacote de Abril do então presidente Ernesto Geisel em 1977.
O ministro ressaltou que o Brasil, sob a Constituição de 1988, vive seu período mais longo de estabilidade institucional. “Eu acho que o Supremo Tribunal Federal desempenha o papel que a Constituição lhe atribuiu. O papel de uma Suprema Corte é sobretudo assegurar o governo da maioria, as regras do jogo democrático e proteger direitos fundamentais. E acho que isso tem sido feito no Brasil“, concluiu.
