O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretária de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) que adote as medidas necessárias e eficientes para a oferta do transporte escolar aos alunos do ensino fundamental da rede estadual localizada em São Tomé. A recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A recomendação é baseada em uma representação encaminhada à Promotoria de Justiça denunciando a falta de transporte para estudantes do ensino fundamental da rede estadual em São Tomé. De acordo com essa representação, o ano letivo 2024 foi iniciado no dia 5 de março passado e, desde então, não há transporte escolar para a rede estadual de ensino público no município.
Na recomendação, o MPRN leva em consideração que a falta da oferta do transporte escolar aos alunos do ensino fundamental da rede estadual tem o condão de causar prejuízo quanto ao acesso ao ensino, sendo improvável a reposição de aulas em atenção a uma parcela do corpo discente. Por isso, o MPRN também recomendou que a SEEC garanta a reposição das aulas perdidas pelos estudantes do ensino fundamental que dependiam do transporte.
A SEEC também deve fazer um levantamento da situação da unidade de ensino, especificando o número e identificando os estudantes prejudicados. O MPRN reforça na recomendação que o não cumprimento do que está sendo orientado ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
