O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), participou na última quinta-feira (14) da reunião de monitoramento do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos e Saneamento, composto pelo MPRN, Idema, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Cáritas, Consórcios Públicos e Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Nesta primeira reunião de monitoramento, foi discutido o plano de trabalho anual que havia sido estipulado de setembro de 2023 a agosto deste ano. “A ideia é ficar monitorando as ações que cabem a cada uma das instituições que assinaram o acordo de cooperação. O MPRN, por exemplo, falou do andamento das sessões de negociação de ANPPs com os prefeitos, a DPE disse ter conseguido, em Caicó, uma articulação para aprovar uma lei municipal de isenção tributária para os catadores e o Idema falou das vistorias e dos planos de recuperação de áreas degradadas que foram requeridos junto ao órgão. Cada órgão falou sobre sua ações. Tivemos avanços e faremos uma nova reunião em junho”, destacou a promotora de Justiça e coordenadora do Caop Meio Ambiente, Rachel Germano.
Ela também destacou que serão lançados editais no mês de abril, para que os municípios que tenham cooperativas de catadores estruturados recebam recursos federais do programa Pró-Catador. Os bancos públicos – BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – vão lançar editais para o financiamento de projetos.
Comitê Interinstitucional
O comitê foi criado em junho de 2023, com o objetivo é desenvolver meios e caminhos resolutivos para, de forma eficiente e integrada, alcançar resultados práticos que garantam a regular implementação da política nacional de resíduos sólidos e do marco legal do saneamento no Estado, resguardando, como consequência, os interesses sociais relacionados à saúde, à dignidade da pessoa humana e à preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
O acordo também visa buscar um maior compartilhamento de informações das ações e iniciativas sobre resíduos sólidos e saneamento básico, bem como promover espaço de diálogos interinstitucionais e disponibilizar material de apoio técnico e jurídico.
O termo de cooperação interinstitucional foi firmado em 20 de junho de 2023 e tem vigência por 60 meses, podendo ter o prazo prorrogado.
