O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, disponibilizou para a sociedade a ata da audiência pública que debateu as regras de construção na orla marítima de Natal. O evento, realizado no dia 12 de junho na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Natal, incluiu a apresentação de um estudo técnico detalhando as regras de construção na orla, considerando o Plano Diretor de Natal (PDN) e o Projeto de Lei Nº 302/2024.
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