As aulas do recém-inaugurado curso de medicina da faculdade Ulbra estão temporariamente suspensas em Palmas e outras cinco cidades do Brasil. A decisão foi tomada pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e publicada nesta quarta-feira (18), em resposta a um recurso apresentado pela União Federal.
Em Palmas, capital do Tocantins, a faculdade já havia realizado o vestibular para selecionar os 160 alunos da primeira turma do curso. O início das aulas estava programado para o dia 22 de maio.
A Ulbra afirmou que continuará lutando pela defesa do direito de acesso à educação, buscando restabelecer o andamento dos processos seletivos. A instituição também assegurou que os alunos selecionados manterão o direito à vaga e à matrícula, que serão efetuadas assim que a suspensão provisória for revogada. Aqueles que desistirem terão direito a reembolso.
Em primeira instância, a Justiça Federal havia determinado que a União aceitasse o protocolo de credenciamento institucional e desse seguimento ao processo de autorização do curso de medicina oferecido pela Ulbra nas cidades de Manaus (AM), Santarém (PA), Palmas (TO), Gravataí (RS), Porto Alegre (RS) e São Jerônimo (RS).
No entanto, a União apresentou recurso alegando que o credenciamento de novos cursos de graduação em Medicina, como no presente caso, estaria condicionado à realização prévia de um chamamento público para essa finalidade, o qual é decidido pela própria Administração. Além disso, argumentou que a manutenção da decisão de primeira instância violaria o princípio da separação dos Poderes, uma vez que a Justiça estaria interferindo na definição de políticas públicas estabelecidas legalmente.
O desembargador acatou os argumentos da União e suspendeu a decisão de primeira instância até que haja um pronunciamento definitivo da Turma julgadora
