O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) absolveu o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o vice-prefeito Mello Araújo das acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após ação movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), sua coligação e o PDT.
DECISÃO SOBRE AS ACUSAÇÕES
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, considerou a ação improcedente, afirmando que as alegações de abuso de poder político ou midiático não foram comprovadas. “Os atos narrados na petição inicial não são aptos a serem enquadrados nas hipóteses de abuso de poder mencionadas”, declarou o juiz.
ESCLARECIMENTO SOBRE A ENTREVISTA
Em relação à entrevista coletiva realizada por Tarcísio de Freitas no dia 27 de outubro de 2024, durante o segundo turno das eleições municipais, o juiz esclareceu que o governador não usou qualquer aparato do Estado e que a coletiva não foi convocada por ele, caracterizando uma prática comum durante os pleitos eleitorais. Tarcísio não apresentou provas para sustentar sua alegação de que membros do PCC estariam orientando eleitores a votar em Boulos, mas o juiz entendeu que a entrevista não violou a legislação eleitoral.
PRÓXIMOS PASSOS
Apesar da decisão favorável a Tarcísio, ainda cabe recurso. A assessoria de Boulos não se manifestou sobre o veredito. Na eleição, Ricardo Nunes foi reeleito prefeito com 59% dos votos válidos, e a campanha de Boulos já havia acionado o TSE com notícia-crime contra o governador.
