O projeto “Marias – Radar da Vulnerabilidade Feminina”, do Tribunal de Justiça do RN, foi selecionado para ser apresentado no 15º Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que tem como tema “O papel do Judiciário na implementação de políticas públicas no enfrentamento da violência contra mulheres e meninas”. O evento acontece no período de 24 a 27 de outubro, no Rio Grande do Sul.
Totalmente desenvolvida pela Divisão de Inteligência Artificial do TJRN, a plataforma tem o objetivo de fornecer um conjunto de informações consolidadas sobre os casos de violência contra a mulher no Rio Grande do Norte, de forma a auxiliar o poder público na adoção de medidas e ações de combate ao feminicídio. São utilizados dados extraídos do Formulário Nacional de Avaliação de Risco a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os dados obtidos estão o quantitativo de mulheres vítimas de algum tipo de agressão física, principais tipos de investidas físicas, ofensivas por raça/cor, locais onde acontecem as agressões, proporção de agressores que descumprem medidas protetivas, entre outros.
“A coleta de dados envolve a análise dos formulários anexados aos processos judiciais de Medida Protetiva no sistema PJe, considerando os processos que ingressaram no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e que tiveram algum pedido de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) a partir de janeiro/2020 até a data atual”, explica o juiz auxiliar da Presidência do TJRN e presidente do Comitê Gestor da área de TI do Judiciário potiguar.
O magistrado reforça que “a partir da análise estatística dos dados coletados e fazendo uso de métodos e técnicas apropriadas espera-se que o projeto resulte na identificação de padrões e tendências possibilitando, por exemplo, a identificação de áreas geográficas com maior incidência de casos, períodos do ano com aumento ou diminuição da violência, tipos de agressão mais frequentes, entre outros” – ressalta.
“Além disso, o projeto visa identificar fatores de risco, e possibilita estimar com base em análise de todo o histórico de violência, qual a chance de uma mulher sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares”, frisa o juiz auxiliar.
Uma das primeiras entregas do projeto foi a disponibilização de aplicações com painéis que apresentam uma visão geral do problema, incluindo estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso inclui o número total de casos registrados, número de casos por tipo de violência (física, psicológica, sexual, etc.), histórico de violência, perfil das vítimas e dos agressores, tipo de vínculo entre a vítima e o agressor, situação de moradia da vítima.
“E a próxima etapa do projeto considera a criação de mapas interativos que evidenciarão a distribuição geográfica dos casos, destacando áreas com maior incidência de violência doméstica e auxiliando na identificação de regiões que requerem maior atenção e intervenção”, disse Cabral.
FONAVID
Criado em 2009, o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem como objetivo manter um espaço permanente de discussões sobre o tema no qual os participantes compartilham experiências, definem a uniformização dos procedimentos, decisões dos Juizados e Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob a perspectiva da efetividade jurídica, além do aperfeiçoamento de magistrados e equipes multidisciplinares.
O projeto “Marias – Radar da Vulnerabilidade Feminina” será apresentado durante a 15ª edição do Fonavid pelo coordenador da CE-Mulher do TJ-RN, o juiz Fábio Ataíde. Para ele, o projeto não está somente formulando dados superficiais da violência, como a quantidade, por exemplo, das medidas protetivas.
A proposta é entender a situação, a partir do relato das vítimas no preenchimento do formulário. “O potencial desse projeto é imenso porque, pela primeira, vez estamos caminhando para a tabulação das situações e antecipando políticas”, salienta Fábio Ataíde.
Ainda de acordo com ele, é preciso perceber que a experiência da vitimização recai tanto sobre o risco concreto de sofrer a violência, quanto o abstrato, que estaria mais relacionado à exploração midiática sobre o tema.
“Digo isso, apenas pra reforçar e combater alguma distorção das políticas públicas, a propagação do medo desenfreado, precisa de estatísticas sérias. Isso é o que o projeto fornece”, enfatiza o juiz Fábio Ataíde, ao ressaltar existirem mais de 7 mil formulários preenchidos, que também terá aprimoramentos nas avaliações, como a possibilidade futura do uso de inteligente artificial.
Com informações do TJ-RN
