O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz titular da 37ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi tomada na 1ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (11), e tem como base denúncias de manipulação de estatísticas e paralisação de processos.
IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS NA INSPEÇÃO
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a inspeção revelou falhas graves na gestão da vara. Entre os problemas apontados, destacam-se 1.212 cartas precatórias vencidas, 582 processos parados há mais de 100 dias — sendo 363 deles conclusos — e petições sem movimentação desde 2015.
Além disso, o relatório indicou que despachos mínimos, com apenas três palavras, foram registrados como sentenças, sugerindo tentativa de simular produtividade.
AVANÇOS RECENTES E CONTINUIDADE DAS APURAÇÕES
Apesar das irregularidades, o corregedor reconheceu melhorias recentes na unidade jurisdicional e descartou o afastamento imediato do magistrado. “O juiz poderá demonstrar que problemas pessoais, como de saúde, prejudicaram seu desempenho”, afirmou Campbell Marques.
A defesa do magistrado alegou que questões de saúde impactaram sua produtividade no passado. Com o PAD instaurado, o juiz terá oportunidade de apresentar sua versão durante o processo disciplinar.
