O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) proibiu a ex-estagiária Kellen Borges Paulino de acessar qualquer dependência do Centro Administrativo da Corte após o envio de e-mails com teor alarmante a antigos colegas de trabalho. A medida foi formalizada por meio da Portaria 922/25, assinada pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, e publicada nesta sexta-feira (21).
Segundo o documento, a ex-estagiária apresentou comportamento inadequado, gerando apreensão entre os servidores e levando ao reforço da segurança interna. Durante o expediente, as portas da unidade passaram a permanecer trancadas.
AMEAÇAS E REFORÇO DE SEGURANÇA
O TJ-RJ relatou no processo que Kellen teria enviado mensagens com conteúdo ameaçador e apresentado condutas hostis em relação aos servidores com quem trabalhava. Em um dos episódios citados, ela compareceu à porta da unidade em busca de ex-colegas, o que motivou o acionamento dos agentes de segurança do Centro Administrativo.
Como resposta, a Seção de Gestão de Segurança Institucional determinou o reforço dos postos de vigilância e a realização de visitas periódicas ao local.
BASE LEGAL E MEDIDAS ADOTADAS
O comportamento da ex-estagiária também foi apontado como um dos motivos para o seu desligamento do estágio. A decisão do Tribunal foi embasada na lei 12.694/12, que autoriza os tribunais a adotar medidas de segurança para proteger suas instalações, e nas Resoluções 344/20 e 435/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preveem ações preventivas contra atos hostis e a proteção de magistrados, servidores e frequentadores dos tribunais.
A portaria entrou em vigor imediatamente após sua publicação, proibindo a entrada e permanência de Kellen Borges Paulino em todas as áreas internas e externas do Centro Administrativo do TJ-RJ.
