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MS: Justiça alega falta de mandado, anula provas e absolve preso por tráfico com 2 toneladas de maconha mesmo após confissão

jurinews.com.br

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Cleberson da Luz Alves, um pintor de automóveis de 25 anos, foi absolvido pela Justiça de Mato Grosso do Sul após ter sido preso em 22 de dezembro. Ele foi detido em um imóvel no Jardim Bonança, em Campo Grande, onde foram encontradas duas toneladas de maconha. Mesmo tendo admitido ser o proprietário da droga e ter revelado que recebia R$ 10 mil mensais do crime organizado, Cleberson foi inocentado.

A prisão ocorreu após a Polícia Civil receber uma denúncia anônima e se dirigir à residência, que funcionava como um centro de distribuição de drogas em Campo Grande. Além das duas toneladas de maconha, os policiais apreenderam munições, uma arma artesanal, uma balança de precisão e documentos pessoais no local.

Durante o depoimento, Cleberson confessou ter alugado a residência para armazenar a maconha e admitiu receber R$ 10 mil mensais do crime organizado. Essa confissão foi o que levou à sua prisão em dezembro do ano passado. No entanto, meses depois, a Justiça decidiu absolvê-lo das acusações. A decisão foi proferida pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, em março deste ano.

A juíza justificou a absolvição com base na violação dos direitos constitucionais de inviolabilidade do domicílio, uma vez que os agentes policiais entraram na casa sem mandado judicial e sem autorização do proprietário, apesar da denúncia anônima recebida. Para a Justiça, essa ação foi uma clara violação dos direitos do acusado.

Segundo informações apuradas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS) recorreu da decisão. A Promotoria de Justiça argumenta que os relatos das testemunhas e a confissão de Cleberson comprovam sua autoria no crime.

O MP-MS defende que a quantidade significativa de drogas encontrada no local, associada ao forte odor de maconha perceptível do lado de fora, indica a existência de um depósito de drogas típico de organizações e facções criminosas. Além disso, foram encontrados diversos outros itens relacionados ao narcotráfico no local, fortalecendo a alegação de tráfico de drogas. O Ministério Público busca reverter a decisão de absolvição, buscando que Cleberson seja condenado com base nas evidências apresentadas.

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