O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) confirmou nesta terça-feira, 30, a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por utilizar o hit “Milla” durante uma manifestação na avenida Paulista, em 1º de maio de 2021. A parlamentar foi ordenada a pagar R$ 20 mil por danos morais e a arcar com os danos patrimoniais relacionados aos direitos autorais explorados, cujo valor ainda será determinado.
O recurso de apelação da deputada foi rejeitado pela Corte, que manteve integralmente a sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Salvador (BA). Carla Zambelli anunciou que irá recorrer tanto ao Superior Tribunal de Justiça quanto ao Supremo Tribunal Federal, segundo sua assessoria.
Durante o evento de 1º de maio, Zambelli estava em cima de um trio elétrico ao lado do cantor baiano Netinho, que entoou a música “Milla” e incentivou os manifestantes a repetir o bordão “eu autorizo”, utilizado em atos bolsonaristas na época. O vídeo desse momento foi publicado no canal da deputada no YouTube, que atualmente está indisponível.
Embora o sucesso da música “Milla” seja atribuído a Netinho, os direitos autorais pertencem a Manno Goés. O compositor não ficou satisfeito com a associação de sua obra a uma manifestação em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou à Justiça que tentou várias vezes, por meio de solicitações à assessoria e notificações extrajudiciais, remover o conteúdo da internet, mas foi ignorado.
Na sua defesa, Zambelli argumentou que o objetivo do vídeo não era divulgar a música “Milla”, mas apenas contextualizar a ocasião. No entanto, o argumento não foi aceito pelo tribunal. A sentença de primeira instância concluiu que, mesmo que o propósito principal do vídeo fosse registrar a manifestação e não reproduzir a obra, a deputada não pode se isentar da responsabilidade pela divulgação não autorizada da gravação. Esse comportamento é agravado pela sua recusa em deletar o vídeo de suas redes sociais, apesar dos repetidos pedidos para fazê-lo.
Quando todos os prazos de recurso forem esgotados e o processo entrar na fase de cumprimento de sentença, o valor do dano patrimonial será calculado com base no valor de mercado que seria cobrado para a veiculação da música. Rodrigo Moraes, advogado de Manno Goés, espera que esse valor supere o dano moral, fixado em R$ 20 mil. O advogado, que também é professor de Direito Autoral na Universidade Federal da Bahia (UFBA), argumenta que, se o uso tivesse sido autorizado, qual seria o valor cobrado? O valor pelo uso não autorizado não pode ser o mesmo.
Além da condenação, Zambelli será responsável por pagar as custas processuais e os honorários advocatícios do advogado vencedor. No final de abril, a deputada organizou uma “vaquinha virtual” para arrecadar fundos para quitar as indenizações a que foi condenada pela Justiça. Em apenas 14 dias, ela conseguiu arrecadar R$ 168 mil, valor que superou a meta inicial de R$ 100 mil.
Atualmente, a deputada bolsonarista está afastada da Câmara dos Deputados por 30 dias por motivos de saúde. Conforme relatado pela Coluna do Estadão, a cassação de seu mandato está sendo considerada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, Zambelli recebeu críticas diretas de Fábio Wajngarten, assessor pessoal e porta-voz de Bolsonaro, por convocar seus seguidores para uma manifestação em apoio ao deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ela publicou uma retratação e, após o boicote, o evento foi cancelado nesta terça-feira.
De acordo com a assessoria de Carla Zambelli, sua equipe jurídica ainda não teve acesso ao acórdão da decisão, mesmo que o julgamento tenha sido concluído ontem. No entanto, ela confirmou que irá recorrer ao STJ e ao STF.
