A região nomeada de ‘Riozinho Iaco’, nos municípios Assis Brasil e Sena Madureira (AC), será demarcada a partir da decisão da Justiça Federal do Acre.
Esse território abriga a Terra Indígena Manchineri do Seringal Guanabara/Jaminawa do Guajará e é ocupada pelos povos Manchineri e Jaminawa. Vale ressaltar que o processo de identificação da terra foi iniciado há cerca de 20 anos e essa é a primeira fase para possível demarcação.
Em 2017, a Justiça Federal do Acre proferiu uma decisão ordenando o andamento da demarcação. No entanto, a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) recorreram alegando que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) havia impedido todos os processos de demarcação do Brasil.
De acordo com a decisão da Justiça Federal do Acre, o argumento apresentado pela União e pela Funai não é aplicável ao caso, uma vez que a suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal se refere à suspensão de despejos e deslocamentos de pessoas durante a pandemia de covid-19 e não afetava os direitos territoriais dos indígenas.
Posteriormente, a Justiça Federal voltou a determinar que seja dado andamento à demarcação da terra. De acordo com a nota do Ministério Público Federal (MPF), o juiz do caso reiterou que “a demora para o cumprimento da sentença tem exposto os povos originários a conflitos fundiários e pressões do setor agropecuário na região”.
Além disso, uma decisão judicial estabeleceu um prazo de 30 dias para a Funai comunicar em que fase o processo de demarcação está e qual o tempo limite para conclusão.
