O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (11), a resolução 23.746/25, que altera a norma anterior e incentiva a inclusão de mulheres nos cargos de magistratura nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A medida busca garantir equidade de gênero na formação das listas tríplices para nomeação de advogadas e advogados.
A decisão foi tomada no mesmo dia do evento Mulher, Presente, que reuniu representantes dos Três Poderes e da sociedade civil para debater igualdade de direitos. A nova regra determina que as listas tríplices incluam, sempre que possível, candidatas e candidatos, levando em conta critérios de raça e etnia.
Outra mudança estabelece que, ao se aproximar o fim do biênio de um juiz da classe de advogados ou em caso de vacância, o TRE deverá notificar o Tribunal de Justiça estadual, informando a composição de gênero da Corte para que a indicação respeite a política de paridade.
Além disso, a documentação enviada ao TSE para a formação da lista tríplice deverá especificar o número de mulheres e homens no TRE, garantindo que a escolha dos indicados siga os princípios de equidade.
A resolução também reforça normas contra nepotismo, exigindo que os indicados informem eventuais vínculos familiares com membros do TJ ou do TRE.
A nova regra entra em vigor na data de sua publicação.
