O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) decidiu encaminhar um pedido do Grupo Casas Bahia ao Centro de Inteligência do Tribunal para investigar uma possível prática de litigância predatória por advogados que ajuizaram mais de 2 mil ações trabalhistas com pedidos idênticos contra a empresa.
ACUSAÇÕES
As Casas Bahia afirmam que os advogados estão patrocinando ações abusivas, apresentando causas de pedir similares em processos de trabalhadores com relações de trabalho distintas. A empresa também alega práticas de assédio processual e cooptação de clientela e testemunhas, o que configuraria abuso no uso do sistema judiciário.
A empresa solicitou:
• Suspensão dos processos até que os advogados comprovem a legitimidade das ações;
• Identificação das ações em curso e comunicação às varas responsáveis;
• Encaminhamento de ofícios aos órgãos competentes para investigação.
DEFESA DOS ADVOGADOS
Os advogados envolvidos negam as acusações, afirmando que as ações refletem as especificidades de cada trabalhador e que não há qualquer irregularidade em suas condutas.
DECISÃO INICIAL
O corregedor regional do TRT-1, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, determinou o envio do caso ao Centro de Inteligência do tribunal para análise aprofundada. O magistrado destacou a necessidade de investigar se há fundamento nas alegações da empresa, garantindo o contraditório.
O desembargador determinou:
1. Monitoramento das ações judiciais pelo Centro de Inteligência;
2. Intimação dos advogados mencionados após a análise inicial;
3. Retorno dos autos ao tribunal para deliberação posterior.
A apuração visa assegurar que o sistema de justiça trabalhista não seja utilizado de forma abusiva, sem prejuízo ao direito dos trabalhadores. A análise do Centro de Inteligência será decisiva para confirmar ou refutar as acusações de litigância predatória.
