O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu cassar a aposentadoria do desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, condenado por improbidade administrativa após ser acusado de vender decisão judicial para uma casa de bingo em Curitiba. A corte também determinou a perda dos bens adquiridos ilicitamente e o pagamento de multa civil no valor de R$ 63,4 mil, atualizados monetariamente desde 2005.
Lippmann, afastado do cargo desde 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deixará de receber os vencimentos de aproximadamente R$ 48 mil mensais. A decisão unânime da 4ª Turma do TRF-4 confirmou a perda da função pública com base na Lei de Improbidade Administrativa.
O caso remonta a 2004, quando o desembargador e familiares adquiriram sete imóveis em quatro meses – movimento patrimonial incompatível com sua renda. Investigação do Ministério Público Federal apontou que Lippmann teria recebido vantagens indevidas após conceder liminar favorável à reabertura de um estabelecimento de jogos.
A Advocacia-Geral da União (AGU), autora da ação, destacou que a conduta do magistrado “atentou contra a honra do Poder Judiciário”. O nome de Lippmann será incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa após o trânsito em julgado da decisão.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Lippmann ingressou na magistratura federal em 1988 e chegou a integrar a própria 4ª Turma do TRF-4 que agora decidiu por sua exclusão da carreira. O magistrado foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ em 2009, medida máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura.
A defesa do ex-desembargador manteve sigilo processual e não se manifestou publicamente sobre a decisão. O caso continua sob análise judicial para execução das penas impostas.
Com informações do Estadão
