A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia, tornando-o réu em ação criminal.
O Ministério Público Federal denunciou Ribeiro por declarações feitas em 2020, quando, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, associou a homossexualidade a “famílias desajustadas” e sugeriu que adolescentes “optam” por ser gays devido à falta de atenção dos pais.
DECISÃO BASEADA EM ENTENDIMENTO DO STF
O relator do caso, desembargador Marcus Bastos, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADO 26, equiparou homofobia ao crime de racismo previsto na Lei 7.716/1989. O voto foi acompanhado pela desembargadora Daniele Maranhão e pelo juiz federal convocado José Magno Linhares.
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