O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) autorizou um aumento no auxílio-alimentação de magistrados e servidores para o mês de dezembro. Conforme o Provimento TJMT/CM 36, assinado pela presidente do Conselho da Magistratura, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o benefício foi elevado para R$ 10 mil, valor que será reduzido para os R$ 2 mil habituais a partir de janeiro de 2025.
A justificativa para o reajuste temporário é a celebração do período festivo. Publicada no Diário Oficial no dia 18, a decisão gerou ampla repercussão, com críticas nas redes sociais e questionamentos de veículos de imprensa.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por supervisionar o Judiciário, declarou inicialmente que não realiza controle prévio ou direto sobre esse tipo de medida, deixando a fiscalização para os Tribunais de Contas estaduais. Contudo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, anunciou que abrirá um procedimento para averiguar o caso e solicitará esclarecimentos ao TJ/MT.
A medida, considerada incomum, reacendeu debates sobre a utilização de recursos públicos e os limites para benefícios no Judiciário, especialmente em momentos de questionamento social sobre privilégios funcionais.
