A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o agravo regimental da defesa da apresentadora Antônia Fontenelle, mantendo sua condenação por calúnia, injúria e difamação contra os irmãos Felipe Neto e Luccas Neto. A decisão confirmou o entendimento de que as postagens da apresentadora associando os youtubers à pedofilia configuraram os crimes.
O caso teve origem em publicações feitas por Fontenelle em seu perfil no Instagram em 2020, onde divulgou um vídeo editado sugerindo vínculos dos irmãos com a pedofilia. Em uma das postagens, questionava: “podemos chamar isso de pedofilia a olhos nus?” e afirmava que quem se calasse seria “cúmplice”.
A apresentadora foi condenada em primeira instância a um ano de detenção, convertido em prestação de serviços comunitários, além do pagamento de multa. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão em 2022, rejeitando a alegação de que as críticas estariam protegidas por imunidade jornalística ou pelo fato dos Netos serem figuras públicas.
Ao analisar o agravo regimental, o relator Otávio de Almeida Toledo destacou que a defesa não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão anterior, nem demonstrou equívocos na aplicação da Súmula 83 do STJ, que trata da necessidade de análise concreta dos fatos.
Com a decisão desta terça-feira (5), permanece válida a condenação da apresentadora. O processo foi registrado sob o número AREsp 2.270.979. A defesa ainda pode recorrer da decisão por outros meios processuais.
