O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em 3 de abril a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial em operações no Rio de Janeiro. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que os 11 ministros produzirão um voto conjunto, sem divergências.
DECISÃO UNIFICADA PARA TEMA SENSÍVEL
Barroso afirmou que a unificação do voto visa dar uma resposta clara à sociedade sobre a importância do tema. “Queremos passar uma mensagem muito clara para o Rio de Janeiro e para todo o país da importância que estamos dando à segurança pública, que hoje está no topo das prioridades brasileiras”, declarou.
O julgamento havia começado em fevereiro, mas foi suspenso após o voto do relator, ministro Edson Fachin, que propôs a homologação parcial do plano do governo estadual. Desde então, os ministros têm trabalhado para alinhar as diferentes perspectivas e alcançar um consenso.
CONSTRUÇÃO DE CONSENSO NO STF
Fachin agradeceu a colaboração dos demais ministros na busca por uma decisão coletiva e destacou a importância histórica do momento. “Creio que de fato estamos nos aproximando, os 11 ministros, de um momento de certo modo histórico, de um julgamento a 22 mãos”, afirmou.
O presidente do STF também ressaltou que a Corte está atenta à necessidade de reduzir a letalidade policial, retomar territórios dominados por organizações criminosas e fortalecer investigações de crimes interestaduais.
O julgamento da ADPF das Favelas será retomado na próxima semana, com a expectativa de que a decisão conjunta do STF traga diretrizes mais claras para a segurança pública no estado.
