O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de enterrar definitivamente as ações da Lava Jato contra o ex-ministro Antônio Palocci. O ministro Gilmar Mendes seguiu o voto do relator Dias Toffoli, que anulou todas as provas e processos contra Palocci sob a justificativa de que ele, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria sido alvo de um “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da operação.
A decisão está sendo tomada pela Segunda Turma do STF, e a votação no plenário virtual segue aberta até o dia 4 de abril. Se o entendimento de Toffoli for confirmado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguirá restabelecer as ações penais contra o ex-ministro.
TOFFOLI VÊ PALOCCI NA MESMA SITUAÇÃO DE LULA
Em seu voto, Toffoli argumentou que, por terem sido réus nos mesmos processos, Lula e Palocci estão em situação semelhante, o que justificaria a extensão da anulação das condenações do presidente ao ex-ministro. Ele defendeu a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci, inclusive na fase pré-processual. Gilmar Mendes acompanhou o relator sem apresentar voto escrito.
Palocci, que foi réu confesso e fechou acordo de delação premiada, revelou supostos pagamentos de propinas que somam R$ 333,59 milhões, feitos por empresas e bancos a políticos e partidos durante os governos do PT (2002-2014).
PGR CONTESTA E TENTA REVERTER A DECISÃO
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com recurso contra a decisão de Toffoli, alegando que as provas contra Palocci foram obtidas de diversas fontes e instâncias. Ele classificou o argumento da defesa como um “mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal”.
A anulação dos processos, no entanto, não afeta o acordo de delação premiada do ex-ministro, que segue válido. Palocci teve de pagar uma multa de R$ 37,5 milhões como parte do acordo.
Caso mais um ministro vote a favor de Toffoli, Palocci se tornará mais um beneficiado pelo entendimento do STF que anulou condenações da Lava Jato, enfraquecendo ainda mais os desdobramentos da operação.
