A Presidência do Supremo Tribunal Federal emitiu um comunicado anunciando o início das inscrições destinadas ao preenchimento de vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo seletivo busca a designação de dois novos integrantes para integrar o quadro da instituição no biênio 2023/2025.
As vagas são direcionadas a desembargador ou desembargadora e a juiz ou juíza de Tribunais de Justiça. Os interessados devem se inscrever por meio de um formulário específico, disponibilizado no site do STF.
Os candidatos possuem um prazo de até 20 dias, contados a partir do dia de publicação do edital, para preencher o formulário. Além disso, deve também anexar os currículos atualizados ao documento.
A indicação de representantes da Justiça estadual de primeiro e segundo graus para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal. De acordo com a Resolução 503/2013 do STF, o processo de escolha deve ter início até 60 dias antes do término do mandato do conselheiro ou, caso não cumprido integralmente, logo após a vacância do cargo. Caso o candidato queira conferir o edital, basta acessá-lo aqui.
