A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. O colegiado confirmou a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da plataforma em fevereiro devido à ausência de um representante legal no país, exigência prevista no Marco Civil da Internet.
REINCIDÊNCIA E EMBATES COM A JUSTIÇA
A suspensão da Rumble foi motivada pelo descumprimento reiterado de ordens judiciais, incluindo a não remoção de conteúdos considerados ilícitos. Relatórios da Polícia Federal indicaram que a plataforma vinha sendo usada para disseminação de discursos extremistas e antidemocráticos. Como parte das decisões do STF, o serviço foi obrigado a bloquear o perfil do blogueiro Allan dos Santos e interromper repasses financeiros oriundos de monetização e publicidade.
Apesar de intimada formalmente em fevereiro, a Rumble não atendeu às exigências da legislação brasileira. O CEO da empresa, Chris Pavlovski, reforçou publicamente que não cumpriria as determinações do Judiciário brasileiro, o que levou Moraes a ordenar a suspensão total da plataforma no país.
IMPACTO INTERNACIONAL E DISPUTA JUDICIAL NOS EUA
A decisão do STF ocorre em meio a uma disputa internacional sobre a validade das determinações da Justiça brasileira fora do país. Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group acionaram a Justiça dos Estados Unidos para contestar as ordens de Moraes, alegando censura e violação da Constituição americana. No entanto, o pedido de liminar das empresas foi negado pela Justiça norte-americana em fevereiro.
Além da Rumble, Moraes também aplicou uma multa de R$ 8,1 milhões contra a rede social X, de Elon Musk, pelo descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis e fornecimento de dados ao STF. As medidas fazem parte de uma série de ações conduzidas pelo ministro desde 2022 para combater a desinformação e discursos considerados antidemocráticos no Brasil.
